Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

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Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

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Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

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